Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que acrescenta como diretriz à Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária a limpeza, o desassoreamento do leito do Lago Guaíba e a recomposição da mata nativa em sua extensão. A proposta tem a autoria do vereador Adeli Sell (PT) e inclui tal diretriz na Lei n° 12.848, de 20 de julho de 2021.
Conforme o projeto, a realização do serviço será de responsabilidade exclusiva do Executivo Municipal, o qual poderá contratar empresas que atuarão sob sua fiscalização. Se o serviço for realizado diretamente pelo Executivo, este deverá obter o licenciamento ambiental e o registro de extração junto ao órgão competente. A proposição veda a comercialização do mineral extraído pela atividade, o qual deverá ser empregado apenas em obras públicas. Em caso de contratação para a realização do serviço, a empresa contratada deverá possuir licença ambiental e concessão da área objeto do serviço a ser realizado.
A exposição de motivos do projeto salienta que ao longo do tempo, os corpos hídricos vão ficando mais rasos em função do assoreamento e logicamente extravasam suas margens, o que pode ser evitado com a remoção da areia e detritos, assim como acontece em todos os rios navegáveis do mundo exatamente para que eles continuem navegáveis.
“A tragédia climática que arrasou nosso Estado ocorreu em função do que não aconteceu no Lago Guaíba ao longo das últimas décadas: a dragagem, que precisa acontecer em qualquer rio com tantos afluentes, que abrange uma área enorme densamente povoada e que escoam no estuário Guaíba, transportando uma enorme quantidade de areia e detritos de toda espécie”, aponta o vereador Adeli.
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