O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a rede social X, antigo Twitter, apresente mais documentos que comprovem a regularidade de sua representação no Brasil. Em decisão publicada neste sábado (21), Moraes manteve a suspensão do bloqueio da rede, estabelecendo novos prazos para a entrega de documentos que atestem a validade da atuação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa no país. A decisão surge após o descumprimento de uma ordem anterior, que solicitava a documentação em um prazo de 24 horas.
Na última sexta-feira (20), o X informou ao STF que Villa Nova, que já havia ocupado o cargo anteriormente, retomaria a função de representante legal da plataforma no Brasil. Moraes agora exige, em até cinco dias, a apresentação das procurações societárias da empresa e a ficha da Junta Comercial comprovando a nomeação de Villa Nova. Além disso, determinou um prazo de 48 horas para que órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Anatel enviem relatórios sobre a situação legal da empresa e seu acesso à plataforma no Brasil.
A relação conturbada entre o STF e o X teve início em agosto, quando a empresa não indicou um representante legal, resultando no bloqueio da plataforma. Moraes chegou a ameaçar prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento de ordens judiciais, o que levou a rede social a encerrar suas operações no país. A situação foi agravada pela divulgação de decisões sigilosas do ministro, incluindo a suspensão de perfis populares.
Recentemente, Moraes determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink, empresa de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas pelo descumprimento das decisões judiciais. Em 13 de setembro, foram transferidos R$ 18,3 milhões dessas contas para os cofres da União, encerrando parte do impasse judicial envolvendo a empresa e a justiça brasileira.
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