Mercado de apostas eleitorais é suspenso após alerta de ilegalidade do Ministério da Fazenda

Três das cinco principais casas de apostas que ofereciam oportunidades de apostas sobre as eleições para prefeito nas capitais brasileiras suspenderam essa modalidade nesta sexta-feira (13). A jogatina, que ocorria em plataformas como Betano, Sportingbet, Bet365, Betspeed e Superbet, foi considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda, que destacou a falta de regulamentação e a possibilidade de que essa prática seja enquadrada como propaganda eleitoral irregular.

Apesar de ainda não existir uma proibição eleitoral específica, o Ministério da Fazenda esclareceu que as apostas em eventos políticos são vedadas pela legislação brasileira. Segundo a pasta, as empresas de apostas podem atuar apenas em eventos esportivos ou jogos online, e quaisquer outras modalidades extrapolam os limites da lei vigente. Na prática, essa orientação torna as apostas sobre candidatos em eleições ilegais no Brasil.

Especialistas em direito eleitoral afirmam que, embora não haja uma legislação clara que proíba expressamente as apostas eleitorais, a prática pode ser interpretada como irregular, dependendo de como as empresas promovem os jogos. O TSE, por sua vez, informou que só se manifestaria sobre o assunto caso fosse acionado judicialmente, deixando em aberto a possibilidade de uma análise futura.

As apostas oferecidas pelas empresas incluíam probabilidades para cada candidato, onde os jogadores poderiam lucrar com base no desempenho eleitoral. Por exemplo, uma aposta de R$ 100 no atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, oferecia um retorno de R$ 183, enquanto uma vitória de Pablo Marçal ou Guilherme Boulos poderia render até R$ 220 ou R$ 500, respectivamente.

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