O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula já autorizou o fim do saque-aniversário do FGTS, com a proposta sendo encaminhada ao Congresso em novembro. A modalidade, criada em 2020, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, a adesão a esse sistema impede o saque total do saldo em caso de demissão, limitando o trabalhador a receber apenas a multa rescisória de 40%.
Segundo Marinho, a ideia é substituir o saque-aniversário por uma alternativa que facilite o acesso ao crédito consignado, com parcelas descontadas diretamente do salário. Essa medida é vista como uma forma de oferecer uma solução mais abrangente para os trabalhadores. No entanto, mais de 9 milhões de pessoas foram prejudicadas pelas regras atuais, sem conseguir sacar o saldo total após demissão, o que gerou uma retenção de cerca de R$ 5 bilhões.
O governo tem enfrentado resistências no Congresso, especialmente no que diz respeito aos juros que seriam aplicados na nova modalidade de consignado, que poderiam ser mais altos do que os atuais. Para contornar esse impasse, o governo estuda a possibilidade de impor um limite máximo para os juros. Além disso, o novo modelo não exigiria a autorização da empresa para o trabalhador solicitar o empréstimo, facilitando o processo.
A transição entre os modelos é outro ponto em discussão. O governo planeja uma fase de adaptação para contratos já existentes, mas a duração desse período ainda será debatida quando o projeto for analisado no Congresso.
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