O Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que aumenta significativamente as penas para crimes de feminicídio, estabelecendo novas circunstâncias agravantes para o delito. O texto, que agora aguarda a sanção presidencial, foi discutido na Câmara dos Deputados e tem como objetivo aumentar a punição para esses crimes, visando reforçar o combate à violência contra mulheres.
A nova legislação prevê que a pena mínima para o crime de feminicídio suba de 12 para 20 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos de reclusão em casos mais graves. O crime, que já é tipificado no Código Penal, passa a contar com um artigo exclusivo, conferindo maior visibilidade à causa e reforçando o combate ao crime, considerado uma das formas mais extremas de violência de gênero.
Entre as situações que podem agravar a pena estão os casos de assassinato de mães ou mulheres responsáveis por pessoas com deficiência. Além disso, o uso de métodos cruéis, como veneno, fogo, asfixia ou tortura, bem como o uso de armas de fogo de uso restrito, são considerados agravantes que podem aumentar a severidade da condenação.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona, destacou que a mudança na lei representa um avanço na proteção das vítimas de violência de gênero. Ela reforçou que o novo texto visa não apenas aumentar a punição, mas também tornar o feminicídio um crime mais visível, com punições mais severas e claras para casos específicos e cruéis.
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