Câmara dos Deputados aprova projeto de castração química voluntária para condenados por crimes sexuais

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3127/19, que autoriza a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais. O tratamento hormonal tem como objetivo reduzir a libido dos presos, podendo garantir a obtenção da liberdade condicional, desde que outros requisitos legais sejam cumpridos. A proposta, protocolada pelo senador Styvenson Valentin (PODEMOS/RN) no Senado, agora segue para análise nas comissões da Câmara.

Requisitos para a castração química

O projeto estabelece que o condenado deve cumprir mais de um terço da pena antes de optar pela castração química. Além disso, o tratamento deve ser realizado em hospitais psiquiátricos de custódia, com a Comissão Técnica de Classificação (CTC) do presídio definindo o tipo e a duração do tratamento. A castração química deve durar pelo menos o dobro da pena máxima do crime, como por exemplo, 20 anos para casos de estupro.

A CTC, responsável pela individualização da pena, será composta por, no mínimo, dois médicos que definirão o tratamento hormonal.

Liberdade condicional vinculada ao tratamento

O projeto não reduz a pena aplicada, mas permite a concessão da liberdade condicional após o início do tratamento, desde que outros critérios, como bom comportamento, também sejam atendidos. A liberdade condicional será concedida apenas após a CTC confirmar a eficácia do tratamento.

Aumento das penas para crimes sexuais

Outra medida presente no projeto é o aumento das penas mínimas para crimes sexuais. A pena mínima para estupro passará de seis para sete anos, para violação sexual mediante fraude, de dois para três anos, e para estupro de vulnerável, de oito para nove anos.

O senador Styvenson Valentim destacou a importância das medidas, afirmando que são necessárias para combater a alta taxa de crimes sexuais no Brasil: “É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país”, disse o senador.

Próximos passos

O Projeto de Lei 3127/19 ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nas comissões, o projeto será levado ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.