A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição, em todo o Brasil, da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em serviços de saúde. A medida, que foi oficializada nesta terça-feira (24) através de publicação no Diário Oficial da União, visa reduzir o uso de mercúrio, um metal altamente tóxico, em equipamentos médicos.
Segundo a resolução, esses dispositivos, amplamente usados para medir temperatura corporal e pressão arterial, são substituíveis por alternativas mais seguras e ecologicamente sustentáveis, como os termômetros e esfigmomanômetros digitais. A proibição, no entanto, não afeta instrumentos de pesquisa, calibração ou aqueles utilizados como padrão de referência.
A Anvisa ainda reforçou que, uma vez retirados de circulação, os equipamentos com mercúrio devem seguir as normas estabelecidas pelas Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, adotadas desde 2018. O descumprimento das novas regras pode acarretar sanções, incluindo responsabilização civil e penal.
A iniciativa atende às exigências da Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário, e que estabelece a redução global do uso de mercúrio. Embora o metal não apresente riscos imediatos aos usuários desses dispositivos, ele pode causar sérios danos ao meio ambiente se descartado de forma inadequada.
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