A Receita Estadual (RE) tem reforçado suas ações no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal através do trabalho da Central de Serviços Compartilhados de Denúncias (CSC Denúncias). A unidade é especializada na triagem e no encaminhamento das denúncias de sonegação realizadas por cidadãos, contribuintes e outros órgãos públicos. As denúncias podem ser feitas diretamente no Portal de Atendimento da RE.
Desde 2020, a Central recebeu um total de 6.338 denúncias, sendo a maior parte relacionada a contribuintes do setor varejista. O principal setor é o de supermercados, com 38,5% do total. Outros 28% abrangem os setores de calçados e vestuário, móveis e materiais de construção, e eletrônicos e artefatos domésticos.
Nesse contexto, a CSC Denúncias atua no recebimento, no tratamento e no encaminhamento das denúncias para apuração da unidade, órgão ou autoridade competente dentro da RE. O trabalho já resultou na lavratura de 172 Autos de Lançamento, totalizando R$ 359 milhões. Além disso, R$ 41 milhões foram regularizados via ações de regularização, evidenciando a efetividade das ações fiscais.
“As denúncias da sociedade são fundamentais para auxiliar no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal entre empresas, complementando o trabalho que já é feito pela administração tributária, por exemplo, com uso intensivo de tecnologia e inteligência artificial. É o cidadão colaborando diretamente para garantirmos mais recursos para saúde, segurança, educação e investimentos no Estado”, explicou o subsecretário da RE, Ricardo Neves Pereira.
Para garantir a eficácia no combate à sonegação fiscal, é essencial que as denúncias apresentadas contenham o maior embasamento possível. Recomenda-se que os denunciantes forneçam detalhadamente os indícios e evidências que sustentem suas alegações, facilitando assim a apuração precisa dos fatos denunciados e uma investigação mais rápida e assertiva. Os dados dos denunciantes são mantidos em sigilo, assegurando a confidencialidade e protegendo a identidade daqueles que colaboram com a justiça fiscal.
Denúncias são feitas de forma virtual
A principal ferramenta utilizada pelos cidadãos para realizar denúncias é o Portal de Atendimento da RE, responsável por 96,5% do total recebido. A página é uma plataforma essencial para garantir a participação ativa da população no combate à sonegação fiscal.
Outro exemplo é o contato direto de órgãos públicos como Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Receita Federal do Brasil, Secretarias de Estado e prefeituras. Quanto aos assuntos, são analisadas denúncias que estejam no rol de competências de atuação do fisco gaúcho, ou seja, relacionadas aos três impostos estaduais: ICMS (que concentra grande parte dos casos), IPVA e ITCD.
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