O Ministério da Fazenda está sendo inundado por pedidos de sites de apostas que desejam garantir seu lugar no mercado brasileiro a partir de 2025. Com a proximidade da entrada em vigor da Lei das Bets, já foram recebidos 113 pedidos de autorização, e o número pode aumentar ainda mais nos próximos meses.
A corrida pelas licenças se intensifica à medida que o prazo final se aproxima. O governo tem até o fim do ano para analisar e conceder as autorizações, mas a partir de agora, os sites que solicitarem a licença podem ter que esperar até cinco meses por uma resposta.
A oportunidade de operar legalmente no Brasil tem um preço: cada site autorizado deverá desembolsar R$ 30 milhões para explorar até três marcas por um período de cinco anos. Apesar do alto custo, o potencial do mercado brasileiro de apostas atrai empresas do mundo todo.
A partir de 1º de janeiro de 2025, a fiscalização será rigorosa. Sites que operarem sem a devida autorização estarão sujeitos a multas pesadas, que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda será responsável por analisar os pedidos e garantir que as empresas cumpram todos os requisitos legais.
Para obter a licença, os sites de apostas terão que comprovar sua solidez e idoneidade, demonstrando habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. A partir de 2025, as regras do jogo mudam, e apenas as empresas que se adequarem poderão participar do promissor mercado brasileiro de apostas. Entre as novas exigências, estão a obrigatoriedade de ter sede no Brasil, ser constituída como sociedade empresária e ter um brasileiro como sócio detentor de pelo menos 20% do capital social.
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