A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,6 bilhões para o pagamento de valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão abrange mais de 128 mil processos judiciais e cerca de 167 mil beneficiários em todo o país.
Os recursos foram destinados a cobrir revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais, conforme as decisões judiciais emitidas em julho deste ano. Esses pagamentos são realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a valores de até 60 salários mínimos.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), a distribuição dos recursos para os beneficiários será realizada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme o cronograma de cada região. Os valores também contemplam outras decisões judiciais contra órgãos governamentais, incluindo processos de servidores públicos que reivindicam correções salariais.
Detalhamento por região
Os pagamentos foram distribuídos entre as seis regiões da Justiça Federal, com destaque para o TRF da 1ª Região, que abrange estados como Distrito Federal, Goiás e Bahia, com um total de R$ 977,4 milhões liberados, sendo R$ 853,9 milhões referentes a processos previdenciários e assistenciais.
O TRF da 4ª Região, que inclui Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, também recebeu uma quantia significativa, com R$ 653 milhões liberados, dos quais R$ 586,3 milhões são para pagamentos relacionados ao INSS.
Os beneficiários podem consultar os valores e verificar o status do seu pagamento através do portal do Tribunal Regional Federal de sua região.
Precauções e orientações
Os segurados que têm direito a receber esses valores geralmente já estão acompanhados por advogados que monitoram os processos. É importante que os beneficiários fiquem atentos às informações disponibilizadas pelos tribunais para garantir que receberão o valor correto.
Os pagamentos de RPVs são uma medida importante para assegurar que os segurados do INSS recebam os valores a que têm direito, contribuindo para a segurança financeira de milhares de famílias em todo o Brasil.
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