O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu modificar o decreto de armas publicado em 2023, atendendo a um pedido da oposição. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (27.ago.2024) pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), durante uma discussão sobre um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que buscava flexibilizar as regras sobre armas de fogo. A alteração será oficializada em um novo decreto, previsto para ser publicado até segunda-feira (2.set.2024).
Uma das principais modificações no decreto original, que havia sido assinado em julho de 2023, é a regra que determina a distância mínima entre clubes de tiro e escolas. Originalmente, o decreto estipulava que os clubes de tiro deveriam estar a pelo menos 1 km de distância de escolas públicas e privadas, e os estabelecimentos já existentes teriam 18 meses para se adequar. Com a nova mudança, apenas os clubes abertos após 21 de julho de 2023, data da publicação do decreto original, estarão sujeitos à exigência de distância mínima.
Antes do anúncio, havia uma tentativa no Congresso de reverter essa regra por meio de um PDL, o qual foi aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entretanto, o projeto foi bloqueado por senadores governistas, gerando críticas da oposição que acusou o governo de quebrar um acordo para que o texto fosse votado conforme aprovado na Câmara.
O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criticou o governo por não cumprir o acordo. Ele argumentou que a mudança no decreto era necessária para proteger os interesses dos clubes de tiro que já estavam em operação, muitos dos quais haviam investido grandes quantias e gerado empregos. A declaração foi dada antes do acordo anunciado por Jaques Wagner, que resolveu a situação sem necessidade de votação adicional.
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