Os municípios brasileiros vão compartilhar R$ 3.942.938.446,61 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto. O valor, pago nesta sexta-feira (30), é 24% maior se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, atribui a variação ao aumento contínuo da arrecadação da União. “Com certeza nós temos um resultado desse aumento da arrecadação que tem sido propagado quase todos os bimestres.”
Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com R$ 34.466.250,13; Salvador (BA), com R$ 31.019.625,11; Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 21.713.734,42 cada; e São Luís (MA) e Teresina (PI), com R$ 21.541.404,36 cada.
Cesar Lima explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM.
“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, destaca o especialista Cesar Lima.
Municípios bloqueados
Até o dia 26 de agosto, 34 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Verifique se a sua cidade está na lista:
- Uibaí (BA)
- Penaforte (CE)
- Aparecida de Goiânia (GO)
- Doverlândia (GO)
- Córrego Fundo (MG)
- Dores de Campos (MG)
- Jequitibá (MG)
- Sacramento (MG)
- Tapira (MG)
- Canarana (MT)
- Chapada dos Guimarães (MT)
- Canto do Buriti (PI)
- Lagoa do Sítio (PI)
- Madeiro (PI)
- Pio IX (PI)
- Manoel Ribas (PR)
- Carapebus (RJ)
- Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Guamaré (RN)
- Araricá (RS)
- Charqueadas (RS)
- Engenho Velho (RS)
- Quevedos (RS)
- São Luiz Gonzaga (RS)
- Areia Branca (SE)
- Itaporanga D’ajuda (SE)
- Nossa Senhora das Dores (SE)
- Poço Redondo (SE)
- Porto da Folha (SE)
- Riachão do Dantas (SE)
- Salgado (SE)
- São Domingos (SE)
- São Francisco (SE)
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61
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