O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou que o Ministério encaminhou ao Palácio do Planalto uma proposta para uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. Uma das mudanças mais significativas previstas na reforma é a abertura total do mercado de energia até 2030, permitindo que consumidores residenciais e comerciais escolham seus fornecedores de energia de forma livre. Atualmente, esses consumidores são obrigados a comprar energia das distribuidoras que operam em suas regiões, como é o caso dos moradores de Porto Alegre, que precisam adquirir energia da CEEE Equatorial.
Em entrevista à CNN, o ministro destacou: “Nossa proposta é que, até 2030, todos os consumidores possam escolher de qual fonte e de qual empresa vão comprar sua energia”. Silveira acredita que essa mudança alinhará o Brasil às melhores práticas internacionais e poderá resultar em redução das tarifas de energia. Segundo ele, o custo da energia no mercado livre é aproximadamente metade do valor pago pelos consumidores regulados.
Além da liberalização do mercado, a reforma prevê ajustes para promover “justiça tarifária” e alterações na tarifa social, destinada a famílias inscritas no CadÚnico. Outro ponto em discussão é a revisão dos subsídios pagos através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje chegam a quase R$ 40 bilhões por ano, aumentando os custos das tarifas para todos os consumidores. O ministro afirmou que esses subsídios “não cabem mais na conta”.
Silveira também mencionou a possibilidade de enviar o texto da reforma ao Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP), em vez de um Projeto de Lei (PL), para acelerar o processo. No entanto, ressaltou que a decisão final sobre o formato do envio será tomada pela Presidência da República, com o texto atualmente sob avaliação da Casa Civil.
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