Conselho define distribuir R$ 15,2 bi de lucro do FGTS a 130 milhões de trabalhadores; confira se você terá direito

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira, 8 de agosto, a distribuição de R$ 15,2 bilhões, referentes ao lucro histórico do fundo em 2023. O valor será repassado a 130,8 milhões de trabalhadores que possuíam contas ativas ou inativas no FGTS até 31 de dezembro do ano passado.

O lucro total registrado pelo FGTS em 2023 atingiu R$ 23,4 bilhões, o maior já alcançado, dos quais 65% serão distribuídos entre os trabalhadores. Este repasse será feito pela Caixa Econômica Federal e deve ser concluído até o dia 31 de agosto.

O valor a ser creditado nas contas dos beneficiários é calculado com base em um índice de 0,02693258, que será aplicado ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. Embora os valores sejam incorporados ao saldo do FGTS, o acesso a esse dinheiro continua restrito às condições legais já estabelecidas, como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel próprio, aposentadoria, entre outras.

O lucro do FGTS é composto por receitas recorrentes e não recorrentes, tendo o fundo obtido quase o dobro do lucro em comparação ao ano anterior, que foi de R$ 12,7 bilhões. Este crescimento significativo é atribuído tanto à rentabilidade dos fundos públicos quanto à gestão eficiente dos recursos do FGTS.

A decisão de distribuição vem em um contexto de mudanças nas regras de correção dos saldos do fundo. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a remuneração do FGTS não deve ser inferior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida que passará a influenciar as correções a partir deste ano.

Os trabalhadores que têm direito ao repasse podem consultar seus saldos através do aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa, via Internet Banking para clientes do banco, ou através dos canais de atendimento telefônico.

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