O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que facilita o acesso ao crédito para empresas e pessoas físicas em áreas atingidas pela recente enchente no Rio Grande do Sul. A nova legislação dispensa a análise de crédito por parte das instituições financeiras, como Serasa e SPC, para aqueles que residem em municípios declarados em calamidade pública. O projeto foi aprovado um dia após passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO 2024) e agora aguarda a sanção do Presidente Lula. Além de facilitar o acesso ao crédito, o projeto também dispensa a regularidade do FGTS para débitos gerados após 1º de abril, data que marca o início das enchentes no estado. Esta medida visa garantir que as pessoas afetadas possam retomar suas atividades econômicas com maior facilidade.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a calamidade no RS teve um impacto significativo nas condições socioeconômicas da região. Ela destacou a necessidade de “medidas urgentes e excepcionais” para viabilizar a recuperação das áreas atingidas, com foco no acesso facilitado ao crédito. A proposta também conta com o apoio dos ministros Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária da Presidência da República, e Carlos Fávaro, da Agricultura.
Agora, com a aprovação no Congresso, as vítimas da enchente no Rio Grande do Sul aguardam a sanção presidencial para que as medidas entrem em vigor e possam, assim, iniciar a recuperação de suas atividades produtivas.
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