Um novo Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro, propondo punições mais rigorosas para motoristas que realizam ultrapassagens perigosas ou dirigem de maneira irresponsável. A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), classifica essas condutas como infrações gravíssimas.
De acordo com o texto, motoristas flagrados cometendo tais infrações poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Além disso, o projeto prevê uma multa de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor base da multa gravíssima, e a aplicação de sete pontos na carteira do infrator.
O PL define como ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável “qualquer manobra em desacordo” com as normas estabelecidas no código de trânsito que coloque vidas em risco. Em casos de reincidência, a suspensão da CNH será dobrada para 24 meses.
Uma medida adicional proposta é a proibição de dirigir em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos para os motoristas que cometerem essas infrações.
O deputado Magalhães justifica a proposta argumentando que penalidades mais severas são necessárias para desencorajar comportamentos perigosos e proteger a vida dos cidadãos. Ele acrescenta que a suspensão da habilitação visa promover uma reflexão sobre a responsabilidade individual no trânsito.
O projeto, apresentado em abril deste ano, será analisado pelas comissões de Viação e de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Após a análise da CCJ, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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