O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26) novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando uma revisão mais rigorosa dos cadastros. A medida, publicada no Diário Oficial da União, determina que beneficiários que não estiverem inscritos no CadÚnico ou não atualizarem seus dados no INSS nos últimos dois anos terão seus pagamentos bloqueados caso não regularizem a situação em até 30 dias após a notificação.
O BPC, que garante um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, tem apresentado um crescimento acelerado nos últimos anos, segundo o governo. Para garantir a correta aplicação dos recursos, o governo busca identificar e excluir do programa aqueles que não mais atendem aos critérios estabelecidos.
A revisão dos cadastros do BPC faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para promover a gestão mais eficiente dos programas sociais e combater fraudes. Os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência) assinaram as novas regras, que entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial. O governo ainda não divulgou uma data específica para o início das notificações aos beneficiários.
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