Projeto de lei visa proibir uso de maconha em ambientes fechados no RS

O deputado Capitão Martim (Republicanos) apresentou o projeto de lei 228/2024, que propõe a inclusão da maconha na lista de produtos fumígenos proibidos em ambientes fechados no Rio Grande do Sul.

A proposta altera a Lei n.º 13.275, de 03 de novembro de 2009, que já proíbe o uso de fumo e seus derivados em recintos coletivos fechados.

O projeto de lei modifica o artigo 1.º da legislação existente, que passará a proibir explicitamente o consumo de cannabis sativa, além de qualquer produto fumígeno, em locais fechados, sejam eles públicos ou privados.

O novo texto do artigo 1.º seria:

“Art. 1.º Fica expressamente proibido o consumo de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, bem como de cannabis sativa, através do uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, bong ou assemelhados, em recinto coletivo fechado, seja público ou privado, em todo o Estado do Rio Grande do Sul”.

A proposta é uma resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o porte e posse de maconha, considerada prejudicial pelo deputado. Martim argumenta que a liberação aumenta os riscos à saúde pública e segurança. “A maconha destrói famílias. É a porta de entrada para o vício em outras drogas. Precisamos estabelecer limites claros para proteger nossas crianças e jovens”, afirmou.

O deputado destaca que a iniciativa atende aos anseios da população, citando uma pesquisa Datafolha onde 67% dos brasileiros se manifestaram contra a legalização da maconha.

A inclusão da cannabis sativa nas proibições busca desencorajar o consumo, especialmente entre os jovens. “Ambientes livres de fumaça, principalmente de substâncias ilegais, são essenciais para desencorajar o uso inicial dessas substâncias”, reforçou Martim.

Além de melhorar a saúde pública, a proposta visa reduzir os custos para o sistema de saúde, que arca com o tratamento de doenças relacionadas ao uso de produtos fumígenos.

“O impacto na saúde e bem-estar da população será significativo. É hora de agir e garantir que nossos espaços coletivos sejam seguros para todos”, concluiu o Capitão Martim.

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