Em Brasília, governador reforça demanda à União por recomposição de receitas e renegociação da dívida

O governador Eduardo Leite cumpriu, nesta quarta-feira (3/7), uma série de agendas em Brasília para reforçar, junto ao governo federal, demandas de interesse do Rio Grande do Sul. As principais pautas tratadas ao longo do dia foram a necessidade de recomposição das perdas de receitas do Estado e dos municípios, em razão das enchentes de abril e maio, e a renegociação da dívida do RS com a União.

No início da manhã, Leite esteve no plenário Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, participando de encontro com prefeitos e representantes de mais de 400 cidades gaúchas que foram à capital federal na Marcha pela Reconstrução dos Municípios do RS.

No evento, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o governador destacou a urgência da regulamentação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) com a amplitude necessária para permitir investimentos em todas as ações de restabelecimento e reconstrução. Leite também agradeceu os prefeitos pelo esforço conjunto para demonstrar à União que a recomposição das perdas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é essencial para retomar a normalidade.

“Viemos defender o que a nossa população merece. Se queremos que o recurso do Funrigs seja de fato para reconstrução do Estado, precisamos ter a recomposição das perdas para pagar as despesas ordinárias. Do contrário, vamos viver uma situação inusitada, de ter dinheiro para ações de reconstrução, mas não para pagar as despesas do final do mês”, explicou Leite, destacando que, apenas em relação a maio e junho, a perda de ICMS do Estado foi de R$ 1,8 bilhão.

“É a força dessa nossa união, todos nós por todos nós, que irá garantir o apoio e o suporte que nosso povo aguerrido precisa para reerguer um Rio Grande ainda mais forte”, acrescentou o governador, que, à tarde, ainda participou de uma entrevista coletiva de imprensa com prefeitos e deputados no Salão Verde da Câmara.

Conselho da Federação

Ainda pela manhã, Leite participou da reunião do Conselho da Federação, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros e governadores de outros Estados.

No evento, realizado no Palácio do Planalto, Leite reforçou a demanda pela recomposição de receitas e o pleito pela renegociação da dívida do Estado com a União. Depois participou de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acompanhado dos governadores de Minas Gerais, de Goiás, do Rio de Janeiro e de São Paulo, para tratar de proposta a ser encaminhada ao Congresso sobre o tema.

“Embora estejamos com o pagamento da dívida suspenso no momento, esses valores vão para a conta específica do Funrigs, num total de R$ 11 bilhões, mas que só será atingido ao final de três anos. E o que não pagarmos agora seguirá pressionando o caixa do Estado no futuro”, disse Leite. “Por isso, precisamos encaminhar uma solução que avance no alívio fiscal que o Rio Grande do Sul necessita, enquanto sócio da União, para a prestação de serviços aos cidadãos.”

O governador renovou o agradecimento ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela disposição para o diálogo em torno da renegociação e afirmou que espera um avanço concreto nas propostas de ajuste. O ministro disse que espera encaminhar a questão até o final do mês. 

O Conselho da Federação assinou, no encontro, uma resolução que visa facilitar a tramitação do projeto de lei que ainda será apresentado por Pacheco, a fim de criar novas condições de renegociação dos débitos. No documento, foi incluída uma cláusula prevendo que a situação do Rio Grande do Sul, em razão da tragédia das enchentes, será tratado de forma específica.

Habitação

No fim da tarde, o governador se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, para apresentar demandas e a formatação de uma estratégia integrada de ações de política habitacional. A pauta tratou da necessidade de revisão de planos diretores, da identificação de terrenos e da interlocução com o programa estadual A Casa É Sua.

Leite também reforçou ao ministro o pedido para agilizar a análise da solicitação feita para inclusão de obras de proteção conta cheias no PAC Seleções, em projetos referentes à Eldorado do Sul e os afluentes do Arroio Feijó.

Também acompanharam as agendas do governador em Brasília o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito; o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; e os secretários da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, da Fazenda, Pricilla Santana, de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, e de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini.