O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai recorrer em segunda instância para anular o júri do último réu envolvido na morte do adolescente Ronei Faleiro Júnior, de 17 anos, ocorrida dia 1º de agosto de 2015, na saída de uma festa em Charqueadas. Em júri que durou cerca de 17 horas, entre 8h30 de quinta-feira, 25 de julho, e 1h30 desta sexta-feira, dia 26, o acusado foi condenado por lesão corporal grave seguida de morte, no caso de Ronei Jr., e por tentativa de homicídio qualificado de uma amiga do adolescente. Somadas as penas para estes dois crimes, a condenação foi de 10 anos, sete meses e um dia.
Houve a desqualificação, pelo Conselho de Sentença, do crime de homicídio e o réu foi condenado pela lesão corporal grave seguida de morte de Ronei Jr.. Em relação às outras vítimas, o pai e um amigo do adolescente, houve entendimento de lesão corporal leve, e, devido à idade do réu na época e o tempo máximo de pena, os delitos acabaram prescrevendo. O cumprimento inicial da pena à qual o réu foi sentenciado pela lesão corporal seguida de morte e tentativa de homicídio qualificado é no regime aberto e foi concedido o direito de recorrer em liberdade.
Os promotores de Justiça Anahi Gracia de Barreto, que atua na comarca, e Eugênio Paes Amorim, designado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPRS, fizeram a acusação neste caso. Amorim destacou que o MPRS recorreu devido à presença de algumas nulidades constatadas durante o julgamento: “por exemplo, teses alternativas propostas pela defesa para desclassificação de crimes que foram sustentadas apenas na última fala da defesa, quando não cabia mais à acusação do MPRS o contraditório, implicando em cerceamento à própria acusação, além de alguns erros na forma como as teses da defesa foram colocadas nos quesitos e também a contradição pelo fato de que não havia como os jurados dizerem que o réu não tinha intenção para uma vítima e tinha para com outra, não dentro do mesmo contexto probatório. O MPRS sempre respeita o júri, mas lamenta o resultado e recorre para ver valorizado o direito à vida, além de reconhecer deficiência de alguns esclarecimentos aos jurados”.
O condenado nesta sexta-feira foi um dos 10 responsabilizados criminalmente pelo MPRS, mas, como foi denunciado depois, o caso foi apurado em outro processo judicial. Além dele, que foi condenado por lesão corporal seguida de morte e uma tentativa de homicídio, outros nove réus já foram condenados pelo homicídio do adolescente e três tentativas de homicídio, bem como, quatro adolescentes cumpriram medida socioeducativa por envolvimento no fato.
OUTROS JULGAMENTOS
Ainda em 2015, quatro adolescentes envolvidos nas agressões passaram a cumprir três anos de medida socioeducativa de internação após decisão judicial. Em relação aos 10 denunciados pelo MPRS, três deles começaram a ser julgados pelo Tribunal do Júri em janeiro de 2020, mas, após três dias, o julgamento foi anulado porque a defesa de um dos acusados argumentou que a vítima teria problemas de saúde e isso poderia ter causado sua morte. Uma nova data foi marcada e o júri ocorreu em junho de 2022. Dois réus foram condenados, cada um, a 35 anos e quatro meses de prisão e um terceiro a 38 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Em um outro julgamento, mais três réus foram sentenciados no início de julho do mesmo ano: dois receberam penas de 34 anos e quatro meses de prisão, cada um, e um terceiro de 41 anos e seis meses de reclusão. Dias depois, ocorreu mais um julgamento do caso e três réus foram condenados a penas iguais, de 35 anos e quatro meses de prisão.
O CRIME
Ronei Júnior e um casal de amigos foram agredidos a socos, chutes e golpes com garrafas por um grupo com mais de 15 integrantes que tinha como alvo um amigo do adolescente. O motivo, segundo a investigação, foi porque ele era de outra cidade, no caso, São Jerônimo. As agressões ocorreram na frente do pai do adolescente, quando o filho dele e amigos embarcavam no veículo da família. O ataque foi gravado por câmeras de segurança e as imagens auxiliaram na identificação dos envolvidos. Além disso, mensagens via WhatsApp trocadas entre os agressores, em que se vangloriavam do que tinham feito às vítimas, também foram utilizadas como provas para as condenações.
ACOLHIMENTO
No dia 13 de dezembro de 2023, a Central de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do MPRS, em Porto Alegre, prestou atendimento a Tatiana e Ronei Faleiro, pais de Ronei Júnior. Para a instituição, uma das prioridades sempre foi o empenho para que os culpados fossem presos. Com a intenção de proteger, orientar e acolher vítimas ou familiares de vítimas que foram alvo de crimes, o espaço foi inaugurado no dia 7 de dezembro do mesmo ano. A iniciativa – pioneira no âmbito do Ministério Público brasileiro – está sob a coordenação do Núcleo de Promoção dos Direitos da Vítima (NUVIT) do MPRS. A instalação desta sala tem como meta ressignificar o acolhimento às pessoas que sofreram algum tipo de violência.
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