Governo zera IPI para produtos doados ao Rio Grande do Sul e seus municípios em situação de calamidade pública
O governo federal zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos doados ao Rio Grande do Sul e seus municípios em estado de calamidade pública. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13/06), tem como objetivo facilitar a doação de itens essenciais para as vítimas das enchentes que atingiram o estado nos últimos meses.
A isenção do IPI vale para qualquer tipo de produto doado, desde alimentos e roupas até materiais de construção e higiene pessoal. Para ter acesso ao benefício, as empresas doadoras deverão emitir notas fiscais com a expressão “saída com redução de alíquota do IPI” e identificar o destinatário como o governo do estado ou o município beneficiado.
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