O Ministério das Cidades oficializou, na última sexta-feira (08/06), as regras para a compra de imóveis prontos, novos ou usados, para atender às famílias desabrigadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A medida, anunciada no final de maio pelo governo federal, visa agilizar a resposta à crise habitacional gerada pelo desastre natural.
Critérios para aquisição dos imóveis
Para serem adquiridos pela União, os imóveis precisam atender a critérios específicos:
- Condição: Estar em condições de ser habitado;
- Localização: Situado no Rio Grande do Sul, em área não condenada pela Defesa Civil municipal;
- Registro: Possuir registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
- Situação jurídica: Estar livre e disponível para alienação, sem ônus;
- Regularidade: Ter situação regular junto aos órgãos competentes.
Pagamento e recursos
O pagamento da União pelos imóveis está condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis. Os recursos para a compra serão provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), direcionados ao estado devido à calamidade pública ou estado de emergência decretado.
Priorização e oferta das unidades
O Ministério das Cidades informou que dará prioridade às famílias com maior número de crianças na hora de definir quem receberá as moradias. A oferta das unidades habitacionais novas ou usadas será feita pelo site da Caixa Econômica Federal, que atuará como agente financeiro do programa Minha Casa, Minha Vida, durante os próximos 18 meses.
Situação atual e perspectivas
Até o momento, a Caixa Econômica Federal já recebeu ofertas de cerca de 2 mil unidades habitacionais, que serão custeadas integralmente pelo governo federal. No entanto, a demanda é significativamente maior, com 91 prefeituras gaúchas solicitando ao Ministério das Cidades cerca de 40 mil unidades habitacionais na área urbana e mais de 1.800 na área rural.
Diante da grande quantidade de famílias necessitadas, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que a solução para recomeçar a vida das pessoas atingidas pelas enchentes será múltipla e envolverá diversos formatos. Além da compra de imóveis prontos, o ministério também planeja publicar um chamamento público para empresas interessadas na construção de novas habitações na região metropolitana de Porto Alegre, utilizando métodos de construção mais ágeis.
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