Encontro aborda orientações administrativas sobre gestão financeira para Rede Estadual

No terceiro encontro da programação Acolher e Educar, promovida pela Secretaria de Educação (Seduc), foram apresentadas orientações administrativas para diretores e equipes diretivas das escolas estaduais. A transmissão on-line, realizada no estúdio do Instituto de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre, focou nos recursos financeiros destinados à reconstrução das escolas afetadas pelas inundações recentes.

A live contou com a presença do subsecretário de Infraestrutura da Seduc, Rômulo Campos, do subsecretário-adjunto de Infraestrutura e Serviços Escolares, Rômulo Medeiros, e do diretor do Departamento de Gestão de Serviços, Douglas Both. Foram discutidas as regulamentações relacionadas à distribuição dos recursos financeiros, com base na Lei nº 16.088/24, que trata da Gestão Democrática do Ensino na Rede Estadual.

A legislação permite que, em casos de eventos meteorológicos extremos, escolas danificadas recebam valores adicionais além do repasse mensal regular. Os recursos foram alocados conforme a gravidade dos danos, com parcelas de R$20 mil, R$40 mil ou R$80 mil – totalizando aproximadamente R$ 22 milhões distribuídos entre 636 instituições de ensino.

Os valores podem ser utilizados para a aquisição de móveis, equipamentos, materiais e para a contratação de serviços de pequenos reparos, respeitando critérios legais e administrativos. Medeiros enfatizou a importância de seguir os princípios de isonomia, economicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão dos recursos.

O uso dos valores extras é restrito, não podendo ser destinado ao pagamento de salários ou à realização de obras de engenharia – como construção, ampliação ou reformas, que são responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas (SOP).

Durante a live, os participantes tiveram a oportunidade de enviar perguntas, que foram respondidas ao vivo.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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