Decisão judicial determina suspensão de cobranças e retenção de veículos em estacionamentos do aeroporto salgado filho

A juíza Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em resposta aos pedidos da Defensoria Pública do Estado, determinou que a empresa Estapar, responsável pela administração dos estacionamentos vinculados ao Aeroporto Salgado Filho e a um hotel na região, suspenda temporariamente a cobrança de tarifas e não retenha veículos estacionados desde 29 de abril. A medida visa proteger os consumidores afetados pelas enchentes na região.

Na decisão, a juíza também ordenou que a Estapar apresente, em 15 dias, a lista dos veículos com danos totais e parciais devido à enchente, bem como os documentos que comprovem a relação com a Porto Seguro, outra ré no processo. Por sua vez, a seguradora terá o mesmo prazo para fornecer os documentos que demonstrem sua relação com a Estapar.

Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento injustificado das medidas. A ação civil pública proposta pela Defensoria Pública também busca indenizações para os clientes afetados, questão que será analisada posteriormente após as partes apresentarem contestações.

A decisão da juíza destaca a probabilidade do direito dos consumidores afetados, ressaltando a notoriedade pública dos acontecimentos relacionados às enchentes e a necessidade de proteção contra a dilapidação dos veículos sob a guarda da Estapar. A análise sobre as indenizações será realizada após um entendimento mais detalhado sobre as relações contratuais entre as partes envolvidas.

Nota a imprensa

A Porto Seguro informa que todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos avisados e com apólices vigentes no Rio Grande do Sul foram e serão indenizados, incluindo os veículos segurados que estavam localizados nos estacionamentos da Estapar. A companhia esclarece que não é seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho. Ressalta ainda que dobrou a quantidade de prestadores na região para minimizar os efeitos da calamidade, acolhendo o povo gaúcho.

Informações POA24h.