A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na segunda-feira, dia 03, a Sessão Ordinária 14/2024. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 73, de 21 de maio de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai e João Guilherme Mazetto
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, estude a possibilidade de implantar o projeto “Núcleos Comunitários de Defesa Civil”.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 74, de 21 de maio de 2024
Autora: vereadora Gioconda Carla Dal Ponte
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, considere a implementação de um programa preventivo e contínuo de manutenção, limpeza e reparo dos bueiros na cidade.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 75, de 23 de maio de 2024
Autoras: vereadoras Adriane Maria Parise, Eni Mattielo Tedesco e Maria de Lourdes Scopel Gregol
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, propõem ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 76, de 23 de maio de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura e o Setor de Engenharia, promova uma reunião com a Câmara de Vereadores e os moradores do Bairro Universal, esclarecendo quais as medidas que estão sendo tomadas e o tempo para resolução do problema referente aos alagamentos.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 77, de 23 de maio de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal, para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um programa de parceria público-privada visando o conserto e a manutenção dos abrigos de ônibus utilizados por estudantes em nosso município. Esta parceria envolveria a cooperação entre o Poder Público e diversas entidades do setor privado, como empresas e instituições locais, promovendo assim o espírito comunitário e o senso de cidadania.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 601, de 23 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Termo de Cooperação entre os municípios de Veranópolis e Farroupilha, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do sistema único de saúde – SUS.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 602, de 23 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o plano de carreira do Magistério Público Municipal.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 78, de 29 de maio de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Infraestrutura, seja realizada a limpeza e o conserto da tubulação de esgoto, na Rua Isidoro Guilherme Dall Agnol, Bairro Sagrado Coração de Jesus, nas imediações do número 1239.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 79, de 29 de maio de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai e João Guilherme Mazetto
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize o processo de Georreferenciamento de propriedades rurais, pontes, pontilhões, estradas municipais de chão batido ou asfalto, identificação de comunidades e divisas municipais.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 80, de 29 de maio de 2024
Autora: vereadora Gioconda Carla Dal Ponte
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar Homenagem de congratulações aos servidores públicos por seus serviços prestados ao município, quando de sua aposentadoria ou alternativamente em uma sessão solene para todos os servidores que se aposentarem no decorrer de cada ano.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 81, de 29 de maio de 2024
Autoras: vereadoras Eni Mattielo Tedesco e Maria de Lourdes Scopel Gregol
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar um cadastro de voluntários para auxiliar em situações decorrentes de eventos climáticos, e outras situações de perigo.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 10, de 29 de maio de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Vanderlei Zanotto e Gioconda Carla Dal Ponte
Ementa: Proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 604, de 27 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal no 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 605, de 27 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 606, de 27 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 607, de 27 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
As demais sessões de junho ocorrem nos dias 10 e 17 e as de julho dias 01, 15 e 22.
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