Cartão de crédito terá mudanças a partir de 1º de julho; veja quais são as novas regras

No dia 1º de julho, novas regras para os cartões de crédito entrarão em vigor no Brasil. As medidas, anunciadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, visam aumentar a transparência, proteger os consumidores e reduzir o endividamento e a inadimplência.

Portabilidade da dívida do rotativo

Uma das principais mudanças é a portabilidade da dívida do crédito rotativo. Isso significa que os consumidores poderão transferir o saldo devedor da fatura do cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições, como taxas de juros mais baixas. A medida vale também para outras modalidades de pagamento pós-pago, como débito em conta.

Para solicitar a portabilidade, o consumidor deve entrar em contato com o banco que deseja transferir a dívida e apresentar o histórico do cartão, incluindo o saldo devedor e as taxas de juros cobradas. O novo banco então fará a análise do crédito e, se aprovada, a transferência será realizada.

Faturas mais claras

As faturas do cartão de crédito também ficarão mais claras a partir de julho. As instituições financeiras serão obrigadas a destacar as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento e limite de crédito disponível.

Além disso, as faturas deverão ter uma área com opções de pagamento, incluindo o valor mínimo para pagamento, os encargos cobrados em caso de pagamento mínimo e as opções de parcelamento do saldo devedor, com as taxas de juros e o custo total de cada opção.

Outras mudanças

As novas regras também preveem a obrigatoriedade das instituições financeiras de promoverem iniciativas de educação financeira para seus clientes. Os bancos e demais instituições também deverão designar um diretor responsável pela área de educação financeira, que deverá implementar medidas para garantir a efetividade das ações.

Veja o que muda a partir de 1º de julho:

• Portabilidade da dívida do rotativo: possibilidade de transferir o saldo devedor da fatura do cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições.
• Faturas mais claras: destaque das informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento e limite de crédito disponível, além de opções de pagamento com informações claras sobre taxas e encargos.
• Educação financeira: obrigatoriedade das instituições financeiras de promoverem iniciativas de educação financeira para seus clientes.

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