A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), a urgência para o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Por volta das 18h20, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a mencionar o número do projeto, mas não anunciou no microfone que a votação estava aberta. No entanto, o texto foi aprovado de forma simbólica, como ficou apontado no sistema da Câmara.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O tempo de prisão seria, dessa forma, o mesmo para casos de assassinato.
Além disso, o texto fixa o prazo de 22 semanas para o procedimento. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida a mãe e anencefalia do feto.
Fonte: CNN
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