A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS) confirma que os proprietários de veículos que foram perdidos nas enchentes que atingiram o estado podem solicitar o reembolso do IPVA. A medida visa amenizar os impactos financeiros das famílias afetadas pelo desastre.
No entanto, devido aos sistemas da Sefaz ainda estarem inoperantes em decorrência das inundações, as orientações detalhadas sobre como solicitar o reembolso ainda não estão disponíveis. A secretaria espera normalizar seus serviços o mais breve possível e divulgará as informações necessárias em breve.
A Sefaz RS também informa que medidas legais estão sendo tomadas para prorrogar os prazos de pagamento do IPVA para todos os contribuintes do estado. A Receita Estadual comunicará a nova data limite para o pagamento do imposto assim que a definição for concluída.
No momento, o pagamento do IPVA não está disponível devido à indisponibilidade dos sistemas da Sefaz. O governo ainda não divulgou uma previsão para a normalização dos serviços.
Os proprietários que ainda não pagaram o IPVA podem circular com seus veículos normalmente, desde que o licenciamento 2023 esteja em dia. A validade do licenciamento 2023 segue até 30 de junho para placas com final 1, 2, 3, 4 ou 5 e até 31 de julho para placas com final 6, 7, 8, 9 e 0.
Também é importante destacar que, no momento, não é possível solicitar isenção de IPVA ou ICMS para aquisição de veículo automotor, nem pedir redução de alíquota de IPVA para locadoras de veículos.
Com informações do Jornal Correio do Povo.
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