O Departamento do Consumidor (Procon RS), da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), se reuniu nesta quinta-feira (23/5) com representantes do setor de seguros no Estado. O encontro reforçou o compromisso, por parte do setor, com a informação e a atenção ao consumidor de maneira célere e eficaz neste momento de calamidade.
“O nosso objetivo com o encontro foi reafirmar o compromisso com o atendimento ao consumidor”, disse o diretor do Procon RS, Rainer Grigolo. “Uma etapa importante, para defendermos o direito do consumidor, é fazer com que o próprio entenda os seus direitos. Sabemos que neste momento de crise muitas informações erradas são divulgadas”, afirmou.
Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Corretores do RS (Sicor), da Associação das Empresas de Assessoria e Consultoria do RS (Aconseg/RS) e do Clube de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG/RS).
Direitos do segurado em momento de calamidade
Um dos direitos mais importantes é que todos os financiamentos imobiliários feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) possuem o seguro de Danos Físicos ao Imóvel (DFI). Esse seguro cobre a integridade (estrutura) física do imóvel e não os bens móveis do seu interior. Alagamentos, inundações e desmoronamentos são exemplos de incidentes cobertos pelo DFI.
Além do DFI, os financiamentos imobiliários SFH possuem cobertura do seguro Morte e Invalidez Permanente (MIP). Portanto, as pessoas que tiveram sinistros (acidente que causa danos e/ou prejuízos a um bem segurado) em suas residências financiadas pelo SFH devem contatar o banco ou a instituição financeira.
Os contratos de seguro imobiliário e de veículos automotores facultativos podem ou não ter cobertura para eventos meteorológicos como as fortes chuvas. Portanto, é importante olhar a apólice de seguros e, na dúvida, contatar o seu corretor de seguros. A mesma recomendação é dada referente aos Seguros de Vida.
O que fazer caso o fornecedor negue o pedido de ressarcimento
Caso a apólice garanta cobertura e ocorra a negativa por parte do fornecedor, o consumidor poderá contatar o seu Procon municipal, onde houver, ou o Procon RS. O Procon Estadual está recebendo reclamações em parceria com os Balcões do Consumidor – um projeto com universidades que busca soluções administrativas para questões ligadas ao direito do consumidor, sem processo judicial.
Atendimento dos Balcões do Consumidor
- Porto Alegre e Região Metropolitana: atendimento presencial na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (Av. Ipiranga, 6681 – Porto Alegre).
- Guaíba e cidades próximas: atendimento on-line pelo e-mail balcão.consumidor@guaiba.rs.gov.br e pelo WhatsApp 51 994833431.
- Santa Cruz do Sul e cidades próximas: atendimento presencial na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) (Av. Independência, 2293 – Universitário, Santa Cruz do Sul, Salas do “antigo” GAJ – Sala “F”). Nas segundas e quartas-feiras: das 14h30 até 16h30. Em outros dias da semana, havendo disponibilidade, mediante agendamento prévio por e-mail ou telefone: (51) 3717-7616 e balcaodoconsumidor@unisc.br.
Canal de denúncias
As denúncias sobre abusos de preços de produtos e serviços devem ser encaminhadas para o Procon municipal da região ou para o e-mail do Procon RS (procon@justica.rs.gov.br).
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