O Procon Municipal, em parceira com o Procon Estadual, Ministério Público e Polícia Civil, tem realizado fiscalização constante em diversos estabelecimentos para detectar casos de preços abusivos. Entre 7 e 12 de maio, foram realizadas 12 autuações e 25 notificações em supermercados e padarias que revendem água, distribuidoras de gás e postos de combustível da Capital.
“Estamos fiscalizando o tempo todo e já notamos, desde o início do nosso trabalho, uma redução significava no valor da gasolina, por exemplo. No dia 6 de maio, o combustível chegou a custar nas bombas R$ 6,59 o litro e agora está em torno de R$ 5,69”, destaca o diretor do Procon, Rafael Gonçalves.
O Procon está orientando o consumidor para que denuncie os aumentos abusivos via WhatsApp do 156. “Desde 4 de maio, a opção 2 do WhatsApp do 156 tem um atendimento específico para denúncias emergenciais de preços abusivos, tanto de produtos quanto de serviços. Já recebemos mais de 150 denúncias desde a criação deste canal”, destaca Gonçalves.
Conforme dispõe a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a ação abusiva poderá ser passível de sanções administrativas pelo Procon de Porto Alegre. “Não é permitido aumentar os preços de gasolina e de quaisquer outros produtos ou serviços em estado de calamidade pública sem justificativa”, destaca Gonçalves.
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