Na noite desta terça-feira (28/5), em uma decisão que dividiu opiniões, deputados e senadores optaram por derrubar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito das saídas temporárias de presos em regime semiaberto. O trecho da lei em questão dizia respeito à permissão das saídas temporárias durante feriados nacionais para condenados por crimes não considerados hediondos, visando a visita a familiares.
Entretanto, durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares decidiram ir contra a posição de Lula e manter a proibição das saídas temporárias em datas comemorativas. O veto 8/2024 foi derrubado com 314 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 126 contra. No Senado, foram 52 votos a favor da derrubada e 11 pela manutenção.
A medida da derrubada do veto reflete a opinião da maioria da população, uma vez que 77,4% dos brasileiros acreditam que o benefício das saídas temporárias deve ser proibido. Especialistas também têm opiniões divididas sobre o assunto.
Com a derrubada do veto, a legislação seguirá para promulgação na forma em que foi aprovada pelas Casas Legislativas, endurecendo assim a Lei de Execução Penal. Na prática, a norma passará a proibir a aplicação da saída temporária a qualquer preso, exceto nos casos em que o detento precisar sair da prisão para estudar.
Nesses casos, o preso terá o direito de solicitar, durante o período de um ano, até cinco saídas de sete dias, ou conforme a duração do curso em que está matriculado. No entanto, presos condenados por crimes hediondos não poderão usufruir desse direito.
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