A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na segunda-feira, dia 27, a Sessão Ordinária 13/2024. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 71, de 15 de maio de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicito ao Poder Executivo para que, através de seu órgão competente, realize a recuperação e reposição de pavimentação, na área deteriorada devido às enchentes na Rua Santo Bonifácio Fabbi, próximo ao número 90, no Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 72, de 15 de maio de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, informe o que segue:
– A quantidade dos seguintes materiais recebidos por doação: água, leite, cestas básicas e itens de higiene pessoal e produtos de limpeza.
– O número de pessoas desabrigadas, desalojadas e atendidas pelo Poder Público.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o Artigo 150, Inciso IX da Lei nº 7.100/2017.
Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 09, de 15 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o Artigo 150, Inciso IX da Lei nº 7.100/2017.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 596, de 08 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Atribui verba de representação técnica e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 597, de 13 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 598, de 16 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto “Integração Estudantil – comemoração do mês do estudante”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 23.415,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 599, de 16 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Com parecer pela deliberação em plenário das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 600, de 22 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Regulamenta o benefício de locação de imóvel em detrimento de situação de emergência da Política Municipal da Assistência Social de Veranópolis.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 603, de 27 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a conceder auxílio aos produtores rurais e comunidades afetadas pelas enchentes no município de Veranópolis.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 73, de 21 de maio de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai e João Guilherme Mazetto
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, estude a possibilidade de implantar o projeto “Núcleos Comunitários de Defesa Civil”.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 74, de 21 de maio de 2024
Autora: vereadora Gioconda Carla Dal Ponte
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, considere a implementação de um programa preventivo e contínuo de manutenção, limpeza e reparo dos bueiros na cidade.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 75, de 23 de maio de 2024
Autoras: vereadoras Adriane Maria Parise, Eni Mattielo Tedesco e Maria de Lourdes Scopel Gregol
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, propõem ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 76, de 23 de maio de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura e o Setor de Engenharia, promova uma reunião com a Câmara de Vereadores e os moradores do Bairro Universal, esclarecendo quais as medidas que estão sendo tomadas e o tempo para resolução do problema referente aos alagamentos.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 77, de 23 de maio de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal, para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um programa de parceria público-privada visando o conserto e a manutenção dos abrigos de ônibus utilizadas por estudantes em nosso município. Esta parceria envolveria a cooperação entre o Poder Público e diversas entidades do setor privado, como empresas e instituições locais, promovendo assim o espírito comunitário e o senso de cidadania.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 601, de 23 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Termo de Cooperação entre os municípios de Veranópolis e Farroupilha, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do sistema único de saúde – SUS.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 602, de 23 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o plano de carreira do Magistério Público Municipal.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
As sessões de junho ocorrem nos dias 03, 10 e 17 e as de julho dias 01, 15 e 22.
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