A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na segunda-feira, dia 20, a Sessão Ordinária 12/2024. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 70, de 09 de maio de 2024
Autoras: vereadoras Adriane Maria Parise, Eni Mattielo Tedesco e Maria de Lourdes Scopel Gregol
Ementa: Indicação para que através dos seus órgãos competentes realizem um estudo de custos, para troca do plano de saúde disponível aos servidores públicos municipais.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 589, de 24 de abril de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 594, de 29 de abril de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a Lei que dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do município.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 595, de 29 de abril de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 71, de 15 de maio de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicito ao Poder Executivo para que, através de seu órgão competente, realize a recuperação e reposição de pavimentação, na área deteriorada devido às enchentes na Rua Santo Bonifácio Fabbi, próximo ao número 90, no Bairro Santo Antônio.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 72, de 15 de maio de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, informe o que segue:
– A quantidade dos seguintes materiais recebidos por doação: água, leite, cestas básicas e itens de higiene pessoal e produtos de limpeza.
– O número de pessoas desabrigadas, desalojadas e atendidas pelo Poder Público.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 09, de 15 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o Artigo 150, Inciso IX da Lei nº 7.100/2017.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 18 de abril de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o Artigo 150, Inciso IX da Lei nº 7.100/2017.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 597, de 13 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 598, de 16 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto “Integração Estudantil – comemoração do mês do estudante”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 23.415,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 599, de 16 de maio de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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