Começa a ser pago a partir desta segunda-feira (15) o abono salarial para nascidos em março. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
Benefício
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito?
O valor do benefício varia de acordo com o tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base de 2022. Aqueles que trabalharam durante os 12 meses receberão o valor integral, correspondente a um salário mínimo nacional. Quem trabalhou por um período menor receberá proporcionalmente.
É necessário que o trabalhador tenha sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023, e no eSocial até 5 de dezembro de 2023, para ter direito ao abono salarial. Caso contrário, o pagamento será realizado no próximo exercício.
A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil cuida do pagamento do Pasep.
Alguns grupos não têm direito ao pagamento do abono, como empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.
Como consultar
A consulta para verificar a elegibilidade ao abono e os valores a receber no novo calendário está disponível por meio do aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar eventuais valores de anos anteriores.
Para mais informações sobre o PIS, os trabalhadores podem baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android na Play Store e na App Store, onde é possível obter detalhes sobre o abono salarial, o seguro-desemprego, calendários de pagamento e esclarecer dúvidas.
Confira as datas de pagamento
PIS
- Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – 15 de março
- Nascidos em março – 15 de abril
- Nascidos em abril – 15 de abril
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pasep
- Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1 – 15 de março
- Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
- Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
- Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
- Final de inscrição 8 – 15 de julho
- Final de inscrição 9 – 15 de agosto
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