O Devolve ICMS realizará na quarta-feira (24/4) o repasse de abril aos beneficiários, atingindo a marca de dez pagamentos. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269), destinados a 627 mil famílias.
Com o décimo pagamento, que tem como base o CadÚnico de janeiro de 2024, já foram distribuídos R$ 618,9 milhões às famílias de baixa renda do Estado.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. É aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
“O Devolve ICMS nasceu com o compromisso de promover justiça fiscal e tributária, sendo uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda. O programa já vem sendo reconhecido em outros países como uma forma eficaz de reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. De acordo com pesquisa publicada na revista Economies, as famílias beneficiárias elevaram em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
- Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa). Mais de 210,3 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 7,6 milhões.
O coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani, relata que, ao longo desses dez pagamentos, foi possível acompanhar a diferença que o programa tem feito na vida das famílias gaúchas e futuramente na vida de todos os brasileiros. “Isso será possível, pois a nossa experiência positiva com o Devolve ICMS serviu de modelo para texto da Reforma Tributária Nacional, que prevê um mecanismo semelhante de cashback de impostos às famílias de baixa renda.”
Modificações no programa
Com a suspensão temporária dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, a ampliação prevista do Devolve ICMS para compensar as famílias de menor renda está em avaliação, aguardando os debates sobre o tema da recomposição das receitas do ICMS do Estado.
Novos beneficiários
Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual, mais de 32 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de junho, em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de abril.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 53 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrar nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de janeiro de 2024.
“Em razão das constantes atualizações, é primordial que o cidadão sempre esteja com seus dados atualizados no CadÚnico junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Isso garante que ele receba o benefício e faça parte do programa, além de destinar o cartão para a cidade na qual ele reside atualmente”, declarou Mantovani.
Entenda o Devolve ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares no Ensino Médio da Rede Estadual. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
Clique para consultar se você tem direito ao benefício do Devolve ICMS
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.
Call Center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou pelo Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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