A Brigada Militar, através do 10° Batalhão de Polícia Militar, intensificou as barreiras de fiscalização de trânsito com o objetivo de verificar a procedência das “bicicletas com motores adaptados a combustão”, que são catalogadas pela legislação de trânsito como ciclomotores.
Na noite de segunda-feira (01/04), uma barreira policial no centro da cidade abordou veículos de passeio e 2 bicicletas motorizadas. Foram confeccionados 2 Autos de Infração de Trânsito e os 2 menores e as 2 bicicletas foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Vacaria para registro do fato.
Este tipo de bicicleta adaptada tem causado transtornos no trânsito e ao sossego público, devido à grande maioria dos “condutores” desrespeitarem as regras básicas, como andar na contramão, em calçadas, no meio da via, fazer manobras perigosas, entre outros. Além disso, as “adaptações” causam um barulho excessivo.
Conforme a resolução 996/2023 do CONTRAN, o motor a combustão configura um “ciclomotor” e, portanto, deve estar em conformidade com a legislação de trânsito. Em especial, o art. 141 do CTB exige autorização para conduzir.
O veículo também deve possuir os equipamentos obrigatórios previstos no CTB. As únicas bicicletas elétricas dispensadas de autorização são as sem acelerador ou com acelerador limitado a 1000w e/ou 6km/h.
A Brigada Militar reforça a importância da regularização e do respeito às normas de trânsito para garantir a segurança de todos. A fiscalização continuará intensificada no município.
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