A Corregedoria-Geral de Justiça e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) iniciaram o processo para registro de documentações básicas dos indígenas da aldeia Kaingang do bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.
A campanha foi apresentada nesta segunda-feira (15/4) e foi realizado um pré-registro dos interessados. Na próxima sexta-feira (19/4) uma equipe especializada estará no local para dar andamento às solicitações.
Entre os principais pedidos para registros de documentações básicas estão: a segunda via da certidão de nascimento, a certidão de casamento e a carteira de identidade.
“Atividades como estas são fundamentais para registrarmos pessoas sem documentos. Infelizmente, sabemos que uma parcela significativa dos brasileiros nunca teve possibilidade para realizar esse processo”, disse o diretor-adjunto do Departamento de Justiça da SJCDH, Paulo Leite.
“Uma pessoa sem registro é uma pessoa sem identidade e desconectada da sociedade. Sem o registro, ela deixa de ter direitos básicos como educação e saúde, e também deixa de exercer seus deveres de cidadão”, complementou o diretor-adjunto.
A atividade faz parte da campanha Registre-se que pertence ao Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Esse é um movimento estratégico da SJCDH, que coordena o Comitê Gestor do Plano Social (Registro Civil de Nascimento e de Documentação Básica), instituído pelo Decreto 57.064/2023. As ações de articulação e busca ativa dessas populações são importantes para se atingir o maior número de pessoas possíveis.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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