A fase do Tribunal do Júri em que acusação e defesas apresentam suas teses e argumentos ao Conselho de Sentença (os sete jurados) é chamada de debates orais, e antecede o momento da votação final. No júri das duas mulheres acusadas de torturar, matar e ocultar o corpo do menino Miguel dos Santos Rodrigues, que está ocorrendo na Comarca de Tramandaí, essa etapa aconteceu ao longo desta sexta-feira (05/04). O julgamento, que começou ontem, é realizado no Salão do Júri do Foro local.
A mãe da criança, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e a companheira dela na época dos fatos, Bruna Nathiele Porto da Rosa, respondem pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), tortura e ocultação de cadáver. O Tribunal do Júri é presidido pelo Juiz de Direito Gilberto Pinto Fontoura, titular da 1ª Vara Criminal de Tramandaí.
Na acusação, atuam o Promotor de Justiça André Luiz Tarouco Pinto e Promotora de Justiça Karine Camargo Teixeira; pela defesa da ré Yasmin, estão a Advogada Thais Constantin e os colegas Rafael Carissimi, Gustavo Kronbauer da Luz; e representando a ré Bruna, os Advogados Rafael Santos Oliveira e Ueslei Natã Dias Boeira e Advogada Charline Xavier da Fonseca.
Caso
O menino Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, vivia com a mãe, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e com a companheira dela, Bruna Nathiele Porto da Rosa, em uma pousada em Imbé, no Litoral Norte do estado. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o casal submetia a criança à violência física e psicológica – como espancá-lo, mantê-lo acorrentado dentro de um roupeiro e fazê-lo escrever frases autodepreciativas em cadernos. O motivo seria porque o menino atrapalhava o relacionamento delas.
Depois de morto, o corpo do menino foi colocado em uma mala e levado até o rio Tramandaí, onde foi jogado.
Acusação
A acusação fez uma linha do tempo dos fatos que levaram à morte de Miguel e à ocultação do corpo dele. Ao longo do debate, o Promotor de Justiça André Tarouco apresentou vídeos e extratos de conversas entre as acusadas para comprovar que as duas agiam juntas em todos os atos. “A Bruna agredia (Miguel) com a anuência da genitora”, afirmou o Promotor de Justiça. Ele também mostrou pesquisas feitas na internet, pelo celular de Yasmin, sobre o tempo de permanência de impressões digitais humanas (em alusão à ocultação do cadáver que foi jogado no rio).
Em outro ponto, destacou conversas de Bruna com a ex-cunhada e com uma amiga em que a ré reclamou que Miguel era “traiçoeiro”, “manipulador” e que ele teria estragado o namoro das duas. “Um lixo de filho”, diz Bruna na conversa. A madrasta relatou que, no dia anterior ao homicídio, o menino evacuou nas calças e que Yasmin bateu forte nele, arremessando a cabeça dele a ponto de quebrar o azulejo do banheiro. Depois disso, ela fez uma pesquisa na internet sobre “criança com alucinação”.
Tarouco mostrou aos jurados objetos, como uma corrente que seria usada para prender Miguel dentro do roupeiro, e cadernos em que a criança teria sido obrigada a escrever sucessivas frases autodepreciativas a mando da mãe.
Para o acusador, os elementos de prova apresentados comprovam os crimes e demonstram o motivo torpe: “o menino era um estorvo para o relacionamento”.
Defesa de Yasmin
A tese dos Advogados Thais Constantin e Gustavo Kronbauer da Luz confirma que Yasmin é culpada, mas que cometeu homicídio culposo (sem a intenção de matar). Segundo a defensora, o homicídio não é doloso, pois não houve a intenção de matar, uma vez que a mãe de Miguel achou que tinha provocado a morte do menino por acreditar que ministrou nele uma dosagem excessiva de medicação.
De acordo com o Advogado, Yasmin deve ser condenada por tortura e ocultação de cadáver. “O que mais ouvi aqui é de que ela era negligente e omissa. Esses elementos são de um instituto que diverge do dolo; é a culpa”, considerou ele.
Defesa de Bruna
Da mesma forma, a defesa de Bruna pediu a condenação dela por tortura e ocultação de cadáver. “Essa conduta não pode passar impune, por se tratar de um crime de tortura contra criança”, afirmou o Advogado Rafael Oliveira. “Não só pelo vídeo, mas pela forma como ela tratou Miguel nesse período”. De acordo com os defensores, Bruna não tinha motivação para matar Miguel.
Sobre o crime de ocultação de cadáver, os defensores argumentaram que Bruna acompanhou Yasmin até o Rio Tramandaí onde o corpo do menino foi retirado de uma mala e arremessado na água. Justificou a atitude da sua cliente afirmando que ela era obrigada pela então companheira a ser conivente com os seus atos, sob pena de agressão.
O julgamento agora está na fase de réplica e tréplica. Depois, os jurados irão para votação.
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