A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que agora se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O projeto segue para o Senado Federal.
O novo seguro será administrado pela Caixa Econômica Federal e prevê o pagamento de despesas médicas e indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, além de repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que a medida gere R$ 4,5 bilhões em arrecadação em 2024.
Veja os principais pontos do novo SPVAT
- Pagamento de despesas médicas: O seguro cobrirá despesas médicas, hospitalares e odontológicas de até R$ 5.000 por vítima, sem limite de eventos por ano.
- Indenizações: Em caso de morte, invalidez permanente ou total, os valores das indenizações variam de acordo com a gravidade da lesão e podem chegar a R$ 53.204,25.
- Repasses para o SUS: Até 40% do valor arrecadado com o SPVAT será repassado para o SUS, para ações de saúde relacionadas a acidentes de trânsito.
- Custos: Os valores do seguro ainda serão definidos pela Caixa Econômica Federal, mas a expectativa é que sejam semelhantes aos cobrados antes da extinção do DPVAT em 2019.
Histórico do DPVAT
O DPVAT foi criado em 1974 e era cobrado anualmente junto com o licenciamento do veículo. Em 2019, o governo Bolsonaro extinguiu o seguro, alegando que era caro e ineficiente. No entanto, a medida gerou críticas de especialistas e entidades da sociedade civil, que destacaram a importância do seguro para garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito.
Tramitação no Senado
O projeto de lei que recria o DPVAT agora segue para o Senado Federal. Se aprovado, o texto precisará ser sancionado pelo presidente da República para virar lei.
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