Quais doenças permitem a isenção do Imposto de Renda?

A Lei 7.713/88 define as doenças que permitem a isenção do IR para aposentados e pensionistas. São elas:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por Radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave
• Neoplasia maligna (Câncer)
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Fibrose cística (mucoviscidose)

Doenças não listadas:

Em alguns casos, doenças graves não listadas na lei podem ser enquadradas na isenção. Consulte um advogado especializado para verificar a viabilidade.

Como solicitar a isenção:

• Acesse o site Meu INSS e gere um requerimento.
• Preencha seus dados pessoais e agende uma perícia médica.
• O prazo para análise do pedido é de 45 dias.

Documentos necessários:

• Laudo médico detalhado com CID da doença
• Atestados médicos que comprovem a gravidade da doença
• Exames complementares

Dicas:

• A isenção não é automática. É necessário solicitar o benefício.
• Agende a perícia médica o quanto antes.
• Mantenha toda a documentação em ordem.

Onde buscar ajuda:

• Tomasi l Silva – Assessoria Previdenciária
• Site do INSS
• Site da Receita Federal

Informações importantes:

• A isenção é válida para aposentadorias e pensões de qualquer regime.
• O valor da isenção varia de acordo com o valor dos rendimentos.

Passo a Passo Completo:

Para auxiliar na solicitação da isenção do IR por doença grave, elaboramos um guia passo a passo detalhado:

1. Reúna os documentos:

• Laudo médico detalhado com CID da doença
• Atestados médicos que comprovem a gravidade da doença
• Exames complementares
• Documento de identidade
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Comprovante de residência
• Carnê-Leão dos últimos cinco anos (se houver)
• Declaração de Ajuste Anual (DAA) dos últimos cinco anos (se houver)

2. Acesse o site Meu INSS:

• Acesse o site Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
• Faça login com seu CPF e senha.
• Caso não tenha senha, realize o cadastro no site.

3. Solicite a isenção:

• No menu principal, selecione a opção “Serviços”.
• Em seguida, clique em “Novo Pedido”.
• Busque pela opção “Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave”.
• Preencha o formulário online com seus dados pessoais e informações sobre a doença.
• Anexe os documentos necessários em formato digital.
• Revise o pedido e confirme o envio.

4. Agendamento da perícia médica:

• Após a submissão do pedido, você será notificado sobre a data e local da perícia médica.
• É importante comparecer à perícia médica no dia e horário agendados, portando os documentos originais.

5. Acompanhamento do pedido:

• Você pode acompanhar o status do seu pedido no site Meu INSS.
• O prazo para análise do pedido é de 45 dias.

Fique atento!

• As informações acima são de caráter informativo e não representam consulta jurídica.
• Consulte um profissional especializado para verificar o seu caso específico.

Compartilhe esta notícia com seus amigos e familiares que podem se beneficiar da isenção do IR!