Mais de 3,6 milhões de cidadãos já estão inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), movimentando uma rede que traz benefícios para a sociedade, consumidores, empresas e entidades sociais. Novos 100 mil usuários ingressaram no programa apenas no último mês. De dezembro até o momento, o NFG teve o ingresso de 200 mil pessoas. Um recorde que mostra o sucesso do NFG.
Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, o programa visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor, ao optar pela inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios, além de auxiliar entidades e contribuir para o combate à informalidade e à sonegação.
A adesão da população ao NFG vem crescendo sistematicamente ao longo dos últimos anos, impulsionada pelas novas modalidades e benefícios, entre eles, o desconto no valor do IPVA. Por meio do Bom Cidadão, os proprietários de veículos inscritos no NFG que incluem CPF na hora da compra podem ter uma redução no tributo. O desconto varia de 1% a 5%, conforme o número de notas solicitadas no período.
Nessa modalidade, o Estado concedeu R$ 64 milhões em deduções no IPVA 2024, um aumento de 25% em relação a 2023, quando já houve uma ampliação no desconto em 85% comparado a 2022. Um total de 31% da frota tributável teve desconto do Bom Cidadão no pagamento do IPVA 2024.
“A elevação na quantidade de contribuintes beneficiados pelo Bom Cidadão reflete o crescimento do engajamento social do NFG, que difunde a cultura da cidadania fiscal em grande escala entre os gaúchos”, destacou o coordenador do programa, Fernando Rodrigues dos Santos.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, afirmou que iniciativas como o Receita Certa são fatores essenciais para estimular o cidadão a inscrever-se no NFG. Em sua oitava rodada, em dezembro de 2023, o Receita Certa anunciou a distribuição de R$ 137,6 milhões, o maior prêmio da história da modalidade. “Iniciativas como o Receita da Sorte, que distribui prêmios diários, o Receita Certa, cashback trimestral, e os sorteios mensais alavancaram ainda mais o interesse no programa. O resultado dessa simbiose é o fortalecimento da justiça tributária e o combate à sonegação fiscal”, ressaltou.
Além disso, ao demandar “CPF na Nota”, o cidadão está “educando” a empresa a emitir o documento fiscal e, assim, informar a circulação de mercadorias (fato gerador do principal imposto estadual, o ICMS) ao Estado. O CPF é utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita a participação e identificação do participante para as próprias premiações, permitindo também que qualquer pessoa do país faça parte do NFG.
O programa
Confira os detalhes sobre as outras modalidades:
- Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
- Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
- Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
- Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
- Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal foi de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
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