A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na segunda-feira, dia 18, a Sessão Ordinária 06/2024. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 30, de 05 de março de 2024
Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de colocação de containers coletores de resíduos orgânicos e recicláveis nas comunidades do interior do município.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 31, de 05 de março de 2024
Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas de nosso município.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 32, de 06 de março de 2024
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade urgente de contratação de mais 2 (dois) agentes de endemia para início imediato no combate ao mosquito do Aedes Aegypti (dengue).
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 33, de 06 de março de 2024
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, proponho ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Estadual 417/2023 de autoria do Deputado Capitão Martim e Deputado Delegado Zucco, que dispõe sobre a autorização de caça ao javali, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 34, de 07 de março de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, proponho ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 35, de 07 de março de 2024
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade, urgente, de arrumar o acesso à Igreja e ao Salão Comunitário da Capela de Santo Isidoro.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 565, de 28 de fevereiro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o “Visita técnica à Fruit Attraction / São Paulo”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ R$ 18.500,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 566, de 01 de março de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o “30º Encontro de Mulheres Rurais e Urbanas de Veranópolis – 2024”. A despesa de que trata esta Lei, limita-se ao valor de R$ 3.095,25.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 36, de 13 de março de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar o passeio público na Rua Irmãos Maristas, atrás do Estádio Municipal Antônio David Farina.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 37, de 14 de março de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar a limpeza e roçada na Rua Mato Grosso, próximo ao nº 78, Bairro Santa Lúcia.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 38, de 14 de março de 2024
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar a recolocação do calçamento na esquina da Rua Antônio Tedesco Filho com a Rua Gomercindo Carlos Roehe, no Bairro Valverde.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 39, de 14 de março de 2024
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, estude a possibilidade de realizar a instalação de um container de lixo seletivo na esquina da Rua Antônio Tedesco Filho com a Rua Gomercindo Carlos Roehe, no Bairro Valverde.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 40, de 14 de março de 2024
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, seja realizado o conserto da tubulação de esgoto e posterior, da pavimentação na Rua Capitão Manoel Campos Salvaterra, esquina com a Rua Ignácio Frainer, no Bairro Valverde.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 41, de 14 de março de 2024
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar a instalação de novos abrigos de ônibus nas Comunidades do interior do Município, como por exemplo, Comunidade de Nossa Senhora das Dores, Santo Isidoro e Nossa Senhora da Pompéia.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 42, de 14 de março de 2024
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de instalação de lâmpadas de LED no Bairro Sapopema.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 43, de 14 de março de 2024
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, adote as providências necessárias para manutenção da iluminação pública no perímetro urbano da BR 470, desde o acesso do Distrito Industrial Ildo Parise até a Empresa Rometal – saída Norte do município.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 44, de 14 de março de 2024
Autores: Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Governo, estude a possibilidade de majoração no padrão remuneratório do cargo de Secretários de Escola, passando do padrão 11 para o padrão 14 e eventual possibilidade jurídica de aplicação da Lei Federal nº 14.817/2024 no que tange a carga horária.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
A última Sessão do mês de março ocorre no dia 25.
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