2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia define 30 propostas com ênfase no acesso a direitos
No evento, foram definidas as soluções e os oito delegados(as) que irão para a Conferência Nacional, em Foz do Iguaçu
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), recebeu a população migrante para tratar sobre as reflexões, desafios e perspectivas dos mais diversos setores da sociedade na 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar). As 30 propostas tiveram ênfase na busca de direitos fundamentais da população migrante, na desburocratização de processos e no enfrentamento a violações de direitos. O encontro ocorreu no sábado (16/3), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Durante a cerimônia de abertura, o titular da pasta, Fabrício Peruchin, compartilhou duas das prioridades da secretaria, que são vinculadas à pauta e foram elencadas no Acordo de Resultados de 2024 do governo do Estado. Elas se encontram em fase de elaboração. Uma delas é a construção do projeto de lei para instituir a Política Estadual de Migração. Outra meta anunciada foi o projeto para a criação de um Centro de Referência dos Direitos Humanos, que, entre os serviços oferecidos, terá ações direcionadas para o atendimento ao migrante.
“Hoje foi um grande dia para o Estado, para Porto Alegre e para o nosso país. Porque de fato, nós sempre estivemos integralmente comprometidos com a política direcionada ao migrante, que é fundamental e que nos forjou. Ela explica de onde nós viemos e para onde iremos”, disse Peruchin. “Essa é uma pauta que exige celeridade e temos o dever de trabalhar desta forma”, afirmou.
No total, a Plenária Final da Conferência aprovou 30 propostas e elegeu oito delegados e delegadas, sendo seis deles(as) migrantes. As soluções encontradas por cada eixo buscam resolver questões de desburocratização de procedimentos, de regularização migratória, de revalidação de diplomas e de acesso a documentações básicas. Também abordam questões mais complexas, como o direito à moradia, à educação e à empregabilidade.
Segundo a diretora do Departamento de Justiça e delegada de Polícia, Viviane Viegas, essa é a concretização de um alinhamento entre migrantes, instituições e sociedade civil do Rio Grande do Sul, que foi construído ao longo dos anos. “A conferência é um momento histórico no cenário estadual e nacional. Ela marca o início de uma etapa de longo trabalho que visa à implementação de políticas públicas para esta população”, disse.
As soluções pensadas pelos seis Eixos Temáticos e aprovadas pela plenária final serão levadas para a Conferência Nacional e defendidas pelos delegados eleitos no evento. Além disso, um relatório final sobre as definições será divulgado até 31 de março.
O coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Paulo Illes, destacou que a etapa estadual da Conferência no Rio Grande do Sul foi democrática, participativa, horizontal e representativa. “Eu saúdo o Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul (Comirat/RS) e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos por proporem políticas institucionalizadas para a população migrante, refugiada e apátrida”, disse. “Eu parabenizo o processo do Rio Grande do Sul. Estamos muito felizes com a participação dos delegados na etapa nacional da conferência”, completou.
Além dos já mencionados, participaram da mesa de abertura: a presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e deputada estadual, Laura Sito; o Superintendente Regional do Trabalho, Claudir Nespolo; a representante oficial de Proteção do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Tais Menezes; e o representante da Associação dos Angolanos e Amigos do Rio Grande do Sul, Geraldino Canhanga do Carmo da Silva.
Serviços ofertados
O evento ofertou uma banca com diversos serviços, localizada na entrada da Câmara dos Vereadores. No local, os migrantes puderam tirar suas dúvidas e acionar alguns serviços, que foram realizados pelos seguintes parceiros:
- Polícia Civil
- Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS)
- Instituto-Geral de Perícias (IGP)
- Superintendência Regional do Trabalho
- DetranRS
Propostas aprovadas e delegados(as) eleitos(as)
Cada um dos seis Eixos Temáticos aprovaram propostas na Conferência.
- Eixo 1: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos
- Eixo 2: Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente
- Eixo 3: Enfrentamento a violações de direitos
- Eixo 4: Governança e participação social
- Eixo 5: Regularização migratória e documental
- Eixo 6: Interculturalidade e diversidades
Para mais informações sobre as propostas aprovadas e os delegados(as) eleitos(as) acesse os arquivos abaixo.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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