Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que proíbe o uso de denominações e sinalizações com a finalidade de “segregação” de usuários de elevadores nos edifícios públicos e privados da Capital. A proposta é de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL).
De acordo com o projeto, fica vedado o uso das denominações “elevador social”, “elevador de serviço” e “elevador privativo”, entre outras expressões que tenham a finalidade de “segregar” os usuários desses equipamentos. As penalidades previstas são advertência, na primeira incidência, e multa de 1.000 UFMs (R$ 5.508.90), na segunda incidência. O valor da multa será duplicado quando a reincidência for genérica e triplicado quando a reincidência for específica.
“É necessário romper com a violência simbólica da ordem social e superar esse tipo de apartheid que a cidade mantém impunemente em elevadores sociais e de serviço, que acaba legitimando um preconceito social, bem como proporcionar dinamismo para o acesso a estabelecimentos públicos e privados”, explicou Robaina.
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