A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na segunda-feira, dia 05, a Sessão Ordinária 02/2024. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Projeto de Lei nº 548, de 05 de janeiro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Veranópolis
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Rejeitado por cinco votos contrários (Clóvis Antônio Simioni, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho) e três votos a favor (Adriane Maria Parise, Maria de Lourdes Scopel Gregol e Mara de Lourdes Garib Guzzo).
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 01, de 08 de janeiro de 2024
Autora: vereadora Adriane Maria Parise (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, verifiquem a possiblidade de estar auxiliando na formação técnica, do curso técnico de enfermagem, proporcionado através da AVAEC, para fomentar a habilidade na área da saúde.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 02, de 08 de janeiro de 2024
Autores: Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Mara Lourdes Garib Guzzo, Maria de Lourdes Sopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem ao Plenário Moção de Reconhecimento, à Senhora Maria Theresa Albarello Benetti, que completou 100 anos em 23 de dezembro de 2023.
Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.
Indicação nº 03, de 11 de janeiro de 2024
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de recolocação e alinhamento de calçamento existente nas Ruas Gaspar Vieira Pimentel e José Veríssimo de Oliveira, no trecho atrás dos tanques da Oleoplan, no Bairro Valverde.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 04, de 11 de janeiro de 2024
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade da aplicação da Lei Federal n° 13,722/2018, denominada como Lei Lucas, que determina a capacitação de professores e funcionários das escolas para atendimento de primeiros socorros.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 05, de 1º de fevereiro de 2024
Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a reposição do calçamento na Rua Marcelinho Champagnat, junção com a Rua Ceará, em frente ao número 664, no Bairro Medianeira.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 06, de 1º de fevereiro de 2024
Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a reposição do calçamento na Rua Adriano Orso, esquina com a Rua Porto Viro, no Bairro Medianeira.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 07, de 1º de fevereiro de 2024
Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a reposição do calçamento na Rua Mansueto Bernardi, esquina com a Rua Astério de Mello, no Bairro Femaçã.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 08, de 1º de fevereiro de 2024
Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar, com urgência, a reposição do calçamento na Rua Dorival Borba de Freitas, no Bairro Medianeira.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 09, de 1º de fevereiro de 2024
Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar, com urgência, melhorias no corrimão existente na Rua Pinheiro Machado, em frente ao número 936.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 10, de 1º de fevereiro de 2024
Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas da iluminação pública na Rua Pinheiro Machado, em frente ao nº 936, que está queimada, tornando o local muito escuro e perigoso.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 11, de 1º de fevereiro de 2024
Autores: Luis Carlos Comiotto, Clóvis Antônio Simioni, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, agilize o processo de reconstrução da ponte localizada na Comunidade de Barros Cassal, sob o Rio Jabuticaba.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 12, de 1º de fevereiro de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de instalar boca de lobo, modelo padrão, na Rua Tiradentes, entre a Avenida Osvaldo Aranha e Avenida Dr. José Montaury.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 13, de 1º de fevereiro de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, informe a Câmara Municipal de Vereadores a atual situação do projeto, prazos da obra e acessos relacionados ao “Trevo de Acesso a Linha República” localizado entre as empresas Oleoplan e Rometal.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece que o município de Veranópolis disponibilize o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua administração direta e administração indireta ou por empresas terceirizadas.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 552, de 12 de janeiro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 553, de 22 de janeiro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 554, de 24 de janeiro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 555, de 25 de janeiro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o “Projeto Plantando Saúde”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 3.250,00.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 556, de 31 de janeiro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
As demais sessões do mês de fevereiro ocorrem nos dias 19 e 27.
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