Uma das principais reclamações de condutores para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul é sobre o uso indevido das vagas destinadas aos idosos e PCDs no Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR). O trabalho praticado pela Fiscalização de Trânsito e pelo setor de Acessibilidade da pasta apresenta queda no número de infrações em 2023, na comparação com o mesmo período de 2022. A redução é de 28,5%.
Desde setembro de 2021, a SMTTM criou a campanha educativa chamada “Perceba a placa, proteja a vaga”. O objetivo da ação consiste da abordagem de condutores que estacionam incorretamente na vaga de idosos ou de PCDs. Em cada abordagem, há entrega de materiais educativos. Os servidores também informam aos condutores que, caso sejam idosos ou PCDs, devem procurar a SMTTM para solicitar a emissão da credencial que dá direito ao uso das vagas especiais. Os veículos estacionados sem a credencial estão sujeitos à autuação da Fiscalização de Trânsito e remoção do veículo.
Em 2022, a Fiscalização de Trânsito emitiu autos de infração de trânsito (multas) para 235 veículos estacionados em vagas para idosos e 245 veículos em vagas para PCDs, totalizando 480 casos. No ano passado, em 2023, foram 184 veículos em vagas de idosos e 159 em vagas de PCDs, resultando em 343 infrações. A SMTTM alerta que a autuação para estas infrações de trânsito é de R$ 293,47, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em 2024, o custo para emissão das credenciais que dão direito ao uso da vaga é de R$ 22,34. Após o pagamento, o condutor pode levá-las, pois são produzidas na hora. Para a credencial de idoso é necessário comparecer na SMTTM com documento com foto e comprovante de endereço. Para a credencial de PCDs, além dos itens anteriores, é requerido atestado médico contendo a CID do paciente. As credenciais têm validade de dois anos e todas as renovações são gratuitas.
A SMTTM está localizada na Rua Moreira César, 1.666, no bairro Pio X. O atendimento é das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia, de segundas a sextas-feiras.
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