Placas de veículos poderão voltar a informar cidade e estado
Em uma tentativa de aumentar a segurança e a uniformidade entre os países do Mercosul, a Placa de Identificação Veicular Mercosul (PIV) foi implementada em dezembro de 2018. Este novo sistema de placas não inclui a cidade de origem do veículo, apenas o país de registro.
No entanto, o PL 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que visa modificar a Lei 9.503 de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado. Este projeto de lei permite que as placas de veículos voltem a exibir o município e o estado de registro do veículo.
O senador Amin argumenta que a inclusão do local de registro do veículo é crucial para que as autoridades de trânsito e de segurança pública possam identificar facilmente os motoristas que cometem infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
O aplicativo oficial do governo federal, Sinesp Cidadão, fornece informações sobre a cidade e o estado, bem como a situação de regularidade do veículo.
O Uruguai adotou a nova placa em 2015, seguido pela Argentina em 2016 e pelo Paraguai em 2019. Segundo o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), existem 3.357.702 veículos com placas Mercosul e 4.279.219 placas cinzas que ainda estão em circulação no estado. O Detran/RS enfatiza que não há um prazo definido para a implementação total das placas do Mercosul. No entanto, a mudança é obrigatória se a placa for perdida, extraviada, roubada ou furtada.
O Detran/RS também ressalta que, em casos de transferência de propriedade dentro do mesmo município, a mudança para o novo modelo de placa não é obrigatória, mas opcional para o novo proprietário do veículo. No entanto, se houver uma mudança de município, a mudança para o novo modelo de placa é necessária.
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