A partir de 1º de fevereiro, os trabalhadores brasileiros começarão a receber o novo salário mínimo de R$ 1.412, um aumento de quase 7% em relação ao valor anterior de R$ 1.320. Este reajuste, que está em vigor desde o início do ano, permitirá que os trabalhadores comprem quase duas cestas básicas, cada uma custando, em média, R$ 772,51.
Cerca de 59,3 milhões de brasileiros têm seus rendimentos atrelados ao salário mínimo, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Este grupo inclui aqueles que recebem apenas o salário mínimo ou múltiplos dele.
O aumento do salário mínimo também afetará:
- Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Seguro desemprego;
- Seguro-defeso;
- Pagamento no trabalho intermitente;
- Valores para a inscrição no Cadastro Único;
- O teto permitido para ajuizar ações;
- Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Por lei, o salário mínimo, que é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, deve ser reajustado pelo menos pela inflação para preservar o poder de compra. No entanto, um estudo do Dieese divulgado no ano passado sugere que o salário mínimo necessário para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.652,09. Este valor é baseado no custo da cesta básica mais cara, levando em consideração a exigência constitucional de que o salário mínimo deve ser suficiente para cobrir as despesas de um trabalhador e sua família.
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