O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) acompanhou nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, no Foro Central de Porto Alegre, o processo que teve 25 nomes de titulares escolhidos e outros 125 suplentes para dois júris que irão ocorrer no mês de fevereiro na Capital. Um deles, marcado para o dia 26, é o do caso Kiss. Estiveram presentes os promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim, que farão a acusação, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do MPRS (CAOJÚRI), promotor de Justiça Marcelo Tubino.
Conforme a legislação, pelo menos 15 pessoas devem estar presentes no dia da sessão sobre a tragédia em Santa Maria, que deixou 242 pessoas mortas em 2013, para que haja número mínimo de jurados para o início da sessão. Para a formação do Conselho de Sentença, no próprio dia do julgamento, sete pessoas serão escolhidas em um sorteio. Os sorteados não poderão mais se comunicar entre si, nem com terceiros, muito menos emitir opinião sobre o fato durante o julgamento.
A promotora Lúcia Helena Callegari, após o fim do sorteio, ressaltou que todo o processo transcorreu com bastante regularidade, bem como as alegações que foram feitas durante o sorteio. “Todos os meses nós temos sorteios de jurados e todas as partes são intimadas, no entanto, normalmente os advogados dos casos não se fazem presentes e é estranho que as defesas vieram com questões de consignações e, antes de o júri acontecer, já estavam falando de nulidades, mas todas as provas são para condenação e esse processo tem que ter um fim”, disse a promotora.
Já o promotor Eugênio Paes Amorim, destacou que, da parte do MPRS, foi um sorteio tranquilo e dentro de todo o processo legal: “Tudo dentro da lei, algumas insurgências defensivas que evidenciam a ideia de que estão pretendendo articular nulidades, mesmo antes da realização do júri. Mas o MPRS postou-se com tranquilidade na medida em que, como eu disse, a lei foi cumprida e o sorteio foi feito”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri (CAOJÚRI), promotor Marcelo Tubino, também esteve no Foro Central de Porto Alegre. Em conversa com jornalistas, ele reforçou a questão do acesso do MPRS ao sistema de consultas integradas para excluir alguns dos jurados que poderiam ser sorteados para o júri – fato que não foi, por exemplo, considerado uma nulidade no primeiro júri. Além de destacar que 25 pessoas já foram excluídas para julgamentos que irão ocorrer no próximo mês, ele ressaltou: “não é de interesse de ninguém, acredito que até das defesas, que jurados, por exemplo, condenados por homicídio, sejam ou funcionem como juízes da causa no Sistema de Justiça”.
PRIMEIRO JÚRI E RECURSOS
O primeiro júri iniciou no dia 1º de dezembro de 2021 e se estendeu por 10 dias, sendo o mais longo da história jurídica do Estado. Os quatro réus foram condenados e presos. No dia 3 de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela anulação do júri devido a nulidades apresentadas pelas defesas e os condenados foram soltos. No dia 5 de setembro de 2023, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu manter a anulação do julgamento.
Em 11 de dezembro do ano passado, o juiz Francisco Luís Morsch, responsável pelo novo júri e que realizou o sorteio dos jurados nesta quarta-feira, negou pedido da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do MPRS para adiamento do julgamento, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida recursos interpostos contra decisão do STJ, que determinou a realização do novo júri. No STF, atualmente, o pedido de suspensão aguarda por decisão do ministro relator do processo da Kiss, Dias Toffoli.
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