Ministério Público de Lajeado ingressa com ação civil pública contra RGE

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Lajeado ajuizou uma ação civil pública contra a RGE nos municípios de Lajeado, Marques de Souza, Progresso, Cruzeiro do Sul, Santa Clara do Sul, Sério e Canudos do Vale. O objetivo é que a concessionária restabeleça a energia elétrica em um prazo de 24 horas em vários locais do Vale do Taquari que ainda enfrentam problemas após o temporal da última terça-feira, dia 17 de janeiro. Conforme decisão judicial, a energia deve ser reestabelecida até as 23 horas e 59 minutos desta segunda-feira, dia 22.

A medida foi uma iniciativa do promotor de Justiça João Pedro Togni e ocorreu depois de ser instaurada uma notícia de fato no MPRS – na quinta-feira, dia 18 – para averiguar a situação dos municípios afetados e após uma audiência pública realizada na sexta-feira, dia 19. Estiveram presentes neste encontro moradores e prefeitos de cidades da comarca, bem como, representantes da RGE e da Certel, que também atende consumidores destas localidades.

No entanto, após um debate sobre o desabastecimento, não houve avanços significativos em relação à RGE. O promotor João Pedro Togni diz que a Certel se comprometeu a restaurar o serviço, o que ocorreu ainda na sexta-feira. Mas em relação à RGE, ele destaca que “nosso entendimento é que a empresa informe o número de clientes desassistidos com mapa ilustrativo das áreas que não são atendidas e isso porque a desinformação é muito grande. A RGE não pode violar o direito do consumidor e, além de não reabastecer, não pode ficar sem informar quem está sem luz e quando haverá religação. Precisa ainda divulgar um mapa com quantas equipes disponíveis tem para atender”.

Para o promotor de Justiça, a concessionária precisa garantir a solução do problema da falta de luz e se comprometer em melhorar o fluxo de informação com a população. Desta forma, conforme ação civil pública ajuizada, se a energia não for reestabelecida até o fim da noite desta segunda-feira, a RGE está sujeita a multa de R$ 100 mil por dia.

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